NãO CONHECIDO FATOS SOBRE ISENçãO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENçAS GRAVES

A lei a de que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo qual se entende tais como qualquer norma jurídica emanada do Estado que obriga a coletividade, Nesse caso os tributos só podem vir a ser criados ou a

A expressãeste direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada através doutrina brasileira nos primeiros trabalhos qual versaram Acerca o assunto qual hoje é Ainda mais frequentemente referido por direito tributário.[17]Para saber mais Acerca outras áreas do Direito, continue navegando pelo nosso blog e c